Evidence

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850230077508 (21/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FERNANDA BAUERMANN - ME Procurador: Gabriela Neves Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2833 | Data 2025-04-24

IPAS567 | Petição de retificação não atendida | Protocolo: 850220443395 (04/10/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: FERNANDA BAUERMANN - ME Procurador: Gabriela Neves Detalhes do despacho:Não atendimento: a petição questiona o mérito de decisão, sem comprovação de erro formal. | RPI 2751 | Data 2023-09-26

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921387806 (Evidence Ballet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2700 | Data 2022-10-04

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2648 | Data 2021-10-05