QUATRO CORAÇÕES

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230363917 (02/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LEONARDO GARCIA DOS REIS Procurador: MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230363917 (02/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LEONARDO GARCIA DOS REIS Procurador: MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "3 corações", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850200236782 referente ao registro 917910613 (1000 CORAÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814980112 (3 CORAÇÕES), Processo 830505245 (3 CORAÇÕES), Processo 822506963 (3 CORAÇÕES), Processo 824874412 (3 CORAÇÕES O CAFÉ), Processo 827810237 (3 CORAÇÕES FORT), Processo 831055871 (3 CORAÇÕES PRONTO), Processo 819943045 (CAFÉ 3 CORAÇÕES), Processo 827509553 (3 CORAÇÕES), Processo 914286110 (3 CORAÇÕES), Processo 609398318 (3 CORACOES), Processo 918768500 (3 CORAÇÕES PRONTO PINGADO), Processo 816635633 (CAFÉ 3 CORAÇÕES CAPPUCCINO), Processo 813206235 (CAFE 3 CORAÇÕES), Processo 825354781 (3 CORAÇÕES CAPPUCCINO), Processo 825756251 (3 CORAÇÕES MISTURA PARA PREPARO DE CAFÉ COM LEITE), Processo 819129429 (CAPPUCCINO SHAKE CAFÉ 3 CORAÇÕES), Processo 908061293 (3 corações) e Processo 908061340 (3 CORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210507429 de 19/11/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)