IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914404610 (IMPERIAL MÓVEIS) e Processo 780148789 (IMPERIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item "DECORAÇÕES" por ser considerado de caráter genérico para fins de classificação e inclusão da ressalva [móveis] ao item "CONJUNTOS DE ESTOFADOS" para maior clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.
RPI 2735
06/06/2023