IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240005572 (10/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 31ª VF/RJ n.º 5133513-04.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004776/2024-55. Julgado improcedente o pedido.
25.02.2025
RPI 2825
IPAS639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado | Protocolo: 301240005572 (10/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 31ª VF/RJ n.º 5133513-04.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004776/2024-55. Julgado improcedente o pedido. | RPI 2825 | Data 2025-02-25