IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913450766 (SANTA FÓRMULA Farmácia de Manipulação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento: O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principa is x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. No que pese haver vários registros de marca onde o sinal ?santa? compõe seus conjuntos que convivem entre si, estes são conjuntos que carregam significado próprio e diferenciados, o que não se verifica ao se analisar o presente pleito.Os sinais nominativos principais de ambas ? anterioridade apontada pelo reg. 913450766 ?SANTA FÓRMULA Farmácia de Manipulação? x ?SANTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO? da requerente - são semelhantes grafica, fonetica e ideologicamente por ambas destacarem o sinal distintivo ?santa? a fim de assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico especializado de farmacias de manipulação. Tais semelhanças podem acarretar confusão entre os usuarios destes mesmos serviços.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe.
RPI 2701
11/10/2022