PETBANK BRASIL

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922973725 (bankpet). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922615802 (PET PAY BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão das ressalvas para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: ?Serviços de administração de cartões de rede própria [serviço de crédito]; Administração de contas a pagar e a receber [serviço financeiro]; Serviços de acesso remoto cartão online [serviços bancários/internet banking]?.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850220225155 (27/05/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: PETBANK MEIOS DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS LTDA Procurador: RODRIGO MACEDO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850210496412 de 12/11/2021 e 850210437038 de 06/10/2021

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850210437250 (06/10/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: PETBANK MEIOS DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS LTDA Procurador: RODRIGO MACEDO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009