SUA SAÚDE NOVE DE JULHO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Petição de cumprimento de exigência 850220505772 examinada. Exigência cumprida de forma insatisfatória. Foi apresentada a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de novembro de 2019, da qual consta a ?aprovação do aumento do capital da Companhia, mediante a emissão de novas ações? que seriam ?integralizadas mediante a contribuição das ações da Ímpar ao capital social da Companhia?, mas não há documento que comprove que tal ação foi concretizada. De acordo com o item ?5.17 Convivência entre marcas (Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico)?, do Manual de Marcas do INPI, ?a comprovação da relação de grupo econômico se dará mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, os usuários poderão utilizar o modelo de declaração anexado a este manual?. Neste sentido, apresente a declaração de relação de grupo econômico. O modelo desse documento pode ser encontrado no Manual de Marcas do INPI e acessado através do endereço http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Declara%C3%A7%C3%A3o-de-rela%C3%A7%C3%A3o-de-grupo-econ%C3%B4mico.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Petição de apresentação de documentos 850220268396 examinada. Não foi apresentado, nessa petição de apresentação de documentos nem na petição inicial, documento hábil que comprove a relação de grupo econômico entre as empresas em questão. De acordo com item 5.17 Convivência entre marcas do Manual de Marcas, ?a relação de grupo econômico entre empresas deve ser comprovada por meio de documento hábil, como atos constitutivos das empresas, contratos sociais, incluindo suas alterações e consolidações, estatutos sociais e atas de assembleias de acionistas, desde que evidenciem a relação de grupo econômico. Não será aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum. Na ausência de tal documentação, será formulada exigência para a parte interessada?. Apresente documento hábil que comprove a relação de grupo econômico entre as empresas em questão.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)