IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827350538 (DELICIAS DO PATRÃO), Processo 904318230 (PATRON), Processo 828971382 (RESERVA DO PATRÃO RP), Processo 920096379 (PERTUTTI DO PATRÃO), Processo 830288325 (GRAN PATRON), Processo 908802137 (PATRÓN CITRÓNGE), Processo 828598851 (REPOSADO PATRÓN) e Processo 828598860 (AÑEJO PATRÓN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2726
04/04/2023