IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919559468 (LEV + - not. judicial 2023/301230000196), 919783392 (CASAS LEV), 920387780 (CASAS LEV), 921656114 *LEVE MAIS SUPERMERCADO), 923749390 (LEV+) e 923749454 (LEVE+). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906255791 (Lev), Processo 904589897 (LEV BEBIDAS), Processo 923416811 (ASUN LEVE MAIS), Processo 913187950 (LEVEMAIS), Processo 826367763 (LEVEMAIS), Processo 916835928 (CLUBE LEVE MAIS) e Processo 917778715 (LEVE MAIS CONVENIÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2724
21/03/2023