IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840686811 (CERVBRASIL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CERVEJA), Processo 840686838 (CERVBRASIL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CERVEJA) e Processo 840686846 (CERVBRASIL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CERVEJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2696
06/09/2022