IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento diferenciador do nome empresarial de terceiro (AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918436834 (AURORA VA), Processo 918436940 (AURORA BOREAL), Processo 006214452 (AURORA), Processo 007087292 (AURORA), Processo 821052608 (AURORA FINE BRANDS SINCE 1946), Processo 905070542 (AURORA), Processo 909475709 (AURORA fine brands since 1946), Processo 918436397 (AURORA VA), Processo 909703299 (AURORA), Processo 830018964 (AURORA DEL SUR), Processo 811811212 (AURORA), Processo 908496320 (AURORA PROCEDÊNCIAS), Processo 200008560 (AURORA), Processo 909702985 (AURORA), Processo 918437032 (AURORA BOREAL), Processo 905290860 (AURORA) e Processo 909475733 (AURORA fine brands since 1946). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2724
21/03/2023