IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial RAIA DROGASIL SA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818574410 (RAIA), Processo 823757730 (RAIA HIPERFARMÁCIA), Processo 822953684 (RAIA DELIVERY), Processo 823204340 (RAIA 1 WINDSURF), Processo 901984264 (DROGA RAIA), Processo 910919976 (DROGA RAIA MEDICAMENTOS ESPECIAIS), Processo 822953722 (RAIA EM CASA), Processo 817753923 (DROGA RAIA), Processo 911125574 (RD RAIA DROGASIL), Processo 823757692 (RAIA HIPERFARMÁCIA), Processo 822953781 (DROGA RAIA), Processo 910920087 (RAIA MEDICAMENTOS ESPECIAIS), Processo 911125612 (R&D RAIA DROGASIL), Processo 911740635 (Sua Droga Raia.), Processo 820458538 (DROGA RAIA), Processo 822658151 (RAIA DELIVERY), Processo 822658160 (RAIA EM CASA), Processo 822953730 (DROGA RAIA) e Processo 903932628 (RAIA DROGASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços pertencentes a cl.36.
RPI 2724
21/03/2023