IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914553283 (FUTWIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os serviços de "serviços de esporte; assessoria, consultoria e informação em Educação Física; Educação física; Orientação [treinamento]; serviços de personal trainer [preparo físico]" uma vez que não é permitida a ampliação da especificação de serviços inicialmente requerida - em observação ao item 9.2 do Manual de Marcas do INPI.
RPI 2731
09/05/2023