CAFÉ DE ALTA QUALIDADE CARIOCA SPECIAL COFFEE

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850250041557 (28/01/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: NOSSA SENHORA APARECIDA AGRICOLA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Procurador: ANTONIO CARLOS HALUSZCZAK Detalhes do despacho:O pedido sobrestador encontra-se sub judice, o trâmite prosseguirá após o trânsito em julgado da ação judicial.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230002905 (07/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo do mandado de segurança n° 5000353-77.2023.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de concessão da segurança, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para, com base no art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que ensejou o arquivamento do Processo Administrativo nº. 924.029.064 e determinar que o INPI restaure os autos do referido processo, em observância ao princípio do aproveitamento dos atos e da economia processual, devendo a autarquia proceder à análise de mérito do objeto do pedido de registro nº. 924.029.064, de forma que a nova decisão seja publicada na RPI, devendo a Autarquia publicar na RPI decisão informando que o referido pedido se encontra pendente de análise de mérito em razão da presente demanda judicial. Outrossim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que determinou o arquivamento do Processo Administrativo nº. 924.029.064, da marca ?CAFÉ DE ALTA QUALIDADE CARIOCA SPECIAL COFFEE?, até o julgamento definitivo do presente writ.?. Diante disso, foi alterado o status do pedido para pedido sub-judice. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.001012/2023-27.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850220359125 (16/08/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: JERICÓ FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO PUBLICADO NA RPI 2696, DE 06/09/2022.

IPAS106

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.