IPAS530
Requerimento provido (nulo o registro)
Protocolo: 850230221927 (15/05/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CHANTAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A Procurador: Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade. Ato administrativo. Desconformidade. Registro nulo. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior nº. 812216881.
RPI 2871
13/01/2026