IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921074360 (AGENDA NACIONAL AN), Processo 903590239 (AN AGRO NORTE Pesquisa e Sementes), Processo 919699847 (AN CENTRO EDUCACIONAL DO ATLETA DE FUTEBOL), Processo 922481075 (AN AMARILDO NOGUEIRA) e Processo 914022024 (AN Lab). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2701
11/10/2022