OUROFERTIL

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850220498308 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OUROFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

IPAS238

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento parcial)

Protocolo: 850230219803 (12/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: OUROFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Deferida a petição de desistência parcial.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240526443 (10/10/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: OUROFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230219803 (12/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: OUROFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento de petição

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850220498308 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OUROFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Sobrestado o exame do recurso administrativo até o exame da petição nominada "Desistência parcial de pedido de registro" protocolada junto ao pedido em apreço. Sobrestadores:Petição 850220498211 (Desistência de pedido de registro de marca (383.1)) Referente ao processo 923990763 (OUROFERTIL)

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220498211 (07/11/2022) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: OUROFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Tendo em vista o cumprimento da exigência não ter sido satisfatório, uma vez que não foi possível atestar a conformidade da assinatura da procuração na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220498308 (07/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: OUROFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220498211 (07/11/2022) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: OUROFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:REAPRESENTE A PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR SE A CERTIFICAÇÃO FOI HOMOLOGADA POR AUTORIDADE CREDENCIADA CONSTANTE DA RELAÇÃO DISPONÍVEL NO PORTAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-ITI.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914991680 (OUROFERT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021.Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI:A condição de disponibilidade é essencial para que haja a outorga de direitos marcários. O sinal deve estar livre para ser apropriado como marca e tal disponibilidade jurídica não se restringe à constatação da existência de registro anterior, mas está prevista nos arts. 124, incisos IV, V, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXII e XXIII, 125 e 126 da LPI.Conforme disposto no art. 49 da Portaria INPI nº 8/2022, será considerado direito de terceiro o direito anterior cujo conjunto de titulares não seja idêntico ao conjunto de requerentes do pedido em exame, ainda que parte dos requerentes seja titular do direito em questão.Neste sentido, pedidos de registro de marca serão indeferidos com base no inciso XIX do art. 124 ou nos artigos 125 e 126 da LPI caso o conjunto de requerentes do pedido não seja exatamente o mesmo do registro da marca reproduzida.No presente caso, o sinal imita termo distintivo de registro anterior de terceiro (OUROFÉRTIL x OUROFERT) para assinalar serviços idênticos/afins com possibilidade de confusão.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)