IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823184536 (FACULDADE 7 DE SETEMBRO), Processo 823266281 (FASSET FACULDADE 7 DE SETEMBRO), Processo 911958380 (UNI7 CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO), Processo 828154589 (C 7 S CEARÁ COLÉGIO 7 DE SETEMBRO), Processo 817539484 (COLEGIO 7 DE SETEMBRO) e Processo 823323862 (FA7 FACULDADE 7 DE SETEMBRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2723
14/03/2023