M&K

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850240439956 (28/08/2024) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PINHEIRO NETO ADVOGADOS Procurador: Pinheiro Neto Advogados

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850230042498 (31/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MAKRO ATACADISTA SA Procurador: Pinheiro Neto Advogados

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850230042498 (31/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MAKRO ATACADISTA SA Procurador: Pinheiro Neto Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821831453 (M & K). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação, conforme cumprimento de exigência de mérito, com a a exclusão dos itens ?A reunião, para o benefício de terceiros de alimentos e (relacionados com a horeca) bens de consumo, permitindo aos clientes visualizar e comprar convenientemente esses produtos em supermercados online e lojas de atacado e varejo, excluindo "serviços de comunicação, publicidade e marketing, vendas de CDs e DVDs? e a inclusão dos itens ?Comércio de produtos alimentícios e de bens de consumo, para terceiros, a saber, produtos de limpeza, artigos descartáveis para hotéis, restaurantes e bufê (catering), de forma que os clientes possam visualizar e comprar convenientemente esses produtos em supermercados online e lojas de atacado e varejo, excluindo: serviços de comunicação, publicidade e marketing, vendas de CD e DVD?.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente especificação em que sejam especificados os serviços assinalados, lembrando que a mera menção ao comércio de produtos no varejo ou atacado é considerada genérica para fins de classificação, portanto, os produtos comercializados precisam ser especificados, como por exemplo, "comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios". Cumpra na NCL 11, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que não é possível ampliar o escopo da especificação.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009