History of INPI decisions and trademark events.
IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850230112021 (13/03/2023)
Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)
Requerente: RODOLFO LOMONACO ARANTES
Detalhes do despacho:NÃO SE TRATA DE ANOTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME, SEDE OU ENDEREÇO. A SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA UTILIZANDO O SERVIÇO 378, JUNTAMENTE COM O ENVIO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO REGISTRO.
IPAS271 | Indeferimento da petição | Protocolo: 850230112021 (13/03/2023)
Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)
Requerente: RODOLFO LOMONACO ARANTES
Detalhes do despacho:NÃO SE TRATA DE ANOTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME, SEDE OU ENDEREÇO. A SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA UTILIZANDO O SERVIÇO 378, JUNTAMENTE COM O ENVIO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO REGISTRO. | RPI 2727 | Data 2023-04-11
IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850220465775 (19/10/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: HARAPARRÔ GERMANO
Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.
IPAS271 | Indeferimento da petição | Protocolo: 850220465775 (19/10/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: HARAPARRÔ GERMANO
Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro. | RPI 2722 | Data 2023-03-07
IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850220465775 (19/10/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: HARAPARRÔ GERMANO
Detalhes do despacho:De acordo com o item 8 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá ser requerido pelo cessionário contendo o instrumento comprobatório da transferência, que deverá conter a qualificação completa das partes, com os poderes de representação dos signatários dos documentos e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca transferida e a data na qual foi firmada a transferência. Deverá ainda apresentar procuração outorgando poderes caso esteja representado por procurador. O CPF da CEDENTE no documento de cessão diverge do CPF do titular da marca na base de dados do INPI. Reenviar documento de cessão qualificando corretamente a parte CEDENTE.
IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Protocolo: 850220465775 (19/10/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: HARAPARRÔ GERMANO
Detalhes do despacho:De acordo com o item 8 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá ser requerido pelo cessionário contendo o instrumento comprobatório da transferência, que deverá conter a qualificação completa das partes, com os poderes de representação dos signatários dos documentos e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca transferida e a data na qual foi firmada a transferência. Deverá ainda apresentar procuração outorgando poderes caso esteja representado por procurador. O CPF da CEDENTE no documento de cessão diverge do CPF do titular da marca na base de dados do INPI. Reenviar documento de cessão qualificando corretamente a parte CEDENTE. | RPI 2709 | Data 2022-12-06
IPAS158
Concessão de registro
IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2698 | Data 2022-09-20
IPAS029
Deferimento do pedido
IPAS029 | Deferimento do pedido | RPI 2694 | Data 2022-08-23
IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 800210303599 (03/09/2021)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: HARAPARRÔ GERMANO
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto pelo art. 162 da LPI.
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800210303599 (03/09/2021)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: HARAPARRÔ GERMANO
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto pelo art. 162 da LPI. | RPI 2646 | Data 2021-09-21
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2643 | Data 2021-08-31
