23/08/2022
RPI 2694
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815817258 (TEF TRANSPORTE EXPRESSO FERROVIÁRIO INTERMODAL MULTITERMINAIS), Processo 820303100 (SISTEMA TEF SISTEMA INTERMODAL COM TRANSPORTE EXPRESSO FERROVIÁRIO) e Processo 815805314 (SISTEMA TEF SISTEMA INTERMODAL COM TRANSP. EXPRES. FER.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;