14/03/2023
RPI 2723
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006049354 (NUTRIMAIZ), Processo 910704309 (HEINZ NUTRI PLUS+), Processo 919350968 (NUTRIMAIS SANNUS), Processo 906370973 (NUTRIMAIS ALIMENTOS), Processo 006625495 (NUTRIMAIZ SM) e Processo 905426495 (Complexo Nutriplus). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;