CENTRO OESTE NORDESTE

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240189210 (20/04/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: FABRICIO MARQUES CHAVES Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850240348012 (12/07/2024) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: FABRICIO MARQUES CHAVES Detalhes do despacho:O exame da petição de anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão nº 850240011339, foi realizado com base na documentação apresentada. A apresentação de novos documentos deve ser feita junto ao Recurso já em trâmite.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240189119 (20/04/2024) Petição (tipo): Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1) Requerente: CENTRO OESTE NORDESTE LTDA Procurador: Regina Maria de Carvalho Detalhes do despacho:Destituído o procurador Regina Maria de Carvalho em vista de renúncia ao mandato de procuração. O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240011339 (10/01/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CENTRO OESTE NORDESTE LTDA Procurador: Regina Maria de Carvalho Cedente: FABRICIO MARQUES CHAVES [BR] Cessionário: CENTRO OESTE NORDESTE LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021.Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI: Quanto ao deferimento do sinal em exame, após realizadas buscas de praxe no sistema IPAS, foram respeitados os critérios previstos na Lei n° 9.279/1996 (LPI) combinados com os entendimentos atualizados consolidados no Manual de Marcas, bem como no compilado de consultas respondidas (Marcasdoc) e demais normativas vigentes no âmbito do direito marcário.Foram observadas as etapas de análise do exame marcário contidas no item 5.7 do Manual de Marcas e analisados os requisitos de: liciedade do sinal marcário, previsto no item 5.8 do Manual de Marcas; distintividade do sinal marcário, item 5.9 do Manual de Marcas; veracidade do sinal marcário, item 5.10; e disponibilidade do sinal marcário, item 5.11 do aludido Manual. Diante disso, não se verificou existir anterioridade capaz de obstar o registro do presente signo em exame.A marca é composta de suficiente distintividade de acordo com leitura atual do tema a respeito da noção de conjunto marcário, cujos parâmetros consideram a marca em sua totalidade enquanto signo diferenciador de produtos e serviços, com distintividade expressa na impressão gerada pelo conjunto marcário ?(...)em suas dimensões fonética, gráfica e ideológica, bem como a função exercida pelos diversos elementos que o compõem e seu grau de distinção (item 5.9.1 do Manual de Marcas)?.Oportuno registrar, quanto a este aspecto, que a noção de conjunto marcário verificada no pedido em análise é verificada considerando-se os aspectos principais (predominantes), secundários e negligenciáveis, bem como o grau de integração dos mesmos, isto é, se capaz de conferir distintividade ao sinal ou não, como se afigura o caso em tela, eis que provido de suficiente cunho distintivo, apto, portanto, para deferimento e posterior registro.Portanto, não se detectou no pedido em tela qualquer infringência quanto à disponibilidade do sinal (requisitos previstos de forma geral no art. 124, incisos IV, V, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXIII e XXIII e nos arts. 125 e 126, todos da Lei n° 9.279/1996), seja pela ausência de quaisquer destes impedimentos legais mencionados, seja pela análise do cotejo do conjunto marcário desta marca com as verificadas na busca, cujo resultado não apontou para anterioridades semelhantes quanto às impressões de conjunto e ao princípio da especialidade (afinidades mercadológicas entre os produtos/serviços assinalados pelas marcas). Por todas as informações expostas acima, conclui-se pelo deferimento do pedido em tela.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)