IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente autorização de registro do nome civil "Eliz Torres" como marca no INPI, devidamente assinada pelo titular do direito de eprsonalidade. Ainda que o apelido da Sra. Elizângela seja "Eliz", o sobrenome "Torres" não compõe seu nome civil, motivo pelo qual é necessária autorização devidamente assinada pelo titular do direito. Se o nome civil "Eliz Torres" for fictício (não se referir a nenhuma pessoa em especial), esta informação deve ser apresentada expressamente.