14/03/2023
RPI 2723
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911934375 (VIU HUB), Processo 911970738 (VIU PLAY), Processo 911578528 (VIU EXPERIENCE), Processo 840875630 (VIU LABS), Processo 911577653 (VIU STUDIOS), Processo 911605630 (VIU HUB), Processo 911578145 (VIU X) e Processo 911578641 (VIU LAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;