IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002480557 (CAMEL), Processo 800054458 (CAMEL), Processo 811141217 (CAMEL), Processo 910131317 (CAMEL), Processo 002435616 (CAMEL), Processo 710219091 (CAMEL), Processo 811136345 (CAMEL), Processo 814070507 (CAMEL) e Processo 840423470 (CAMEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2723
14/03/2023