IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816999643 (JOVEM PAN), Processo 920622330 (TÔ NA PAN), Processo 007194960 (JOVEM PAN), Processo 920686818 (TÔ NA PAN), Processo 817501398 (PAN SAT) e Processo 822470900 (CLASSIC PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
09/06/2022
RPI 2696
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816999643 (JOVEM PAN), Processo 920622330 (TÔ NA PAN), Processo 007194960 (JOVEM PAN), Processo 920686818 (TÔ NA PAN), Processo 817501398 (PAN SAT) e Processo 822470900 (CLASSIC PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2696 | Data 2022-09-06