IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816832510 (VIP), Processo 918911737 (AUTO VIP) e Processo 825329329 (APACHE VIP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos processos anteriores ainda pendentes de decisão final marcas ?APACHE VIP, n° 825329329?,?Vip Multimarcas, n° 919928820?, ?PNEU VIP, n° 921588305? e ?VIP CAR n° 923886842? consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2692
09/08/2022