IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850240235648 (15/05/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: NETFLIX, INC. Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
03.06.2025
RPI 2839
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850240235648 (15/05/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: NETFLIX, INC. Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2839 | Data 2025-06-03