Brinco de Princesa SEMI JÓIAS

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850230218005 (12/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANDRÉ SANTANA STUDIO LTDA Procurador: Rachel Gonzalez Santana

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230218005 (12/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANDRÉ SANTANA STUDIO LTDA Procurador: Rachel Gonzalez Santana Detalhes do despacho:Informe a Recorrente sobre a eventual propositura de nova Ação de Nulidade em relação ao registro nº 923166327, BRINCO DE PRINCESA, haja vista se tratar de direito administrativamente consolidado e não invalidado pela decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5085878-95.2021.4.02.5101. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301220008377 (01/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5085878-95.2021.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de3 acórdão emanado pela 2a Turma Especializada no TRF2, nos seguintes termos: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da remessa necessária e dar lhe parcial provimento e ao recurso para julgar a pretensão relativa aos pedidos de registro nºs 923.166.327 ("BRINCO DE PRINCESA") da apelante, 923.902.074 ("BRINCO DE PRINCESA SEMI JÓIAS") e 923.902.147 ("BRINCO DE PRINCESA SEMI JÓIAS") da apelada extinta, sem resolução do mérito, nos moldes do inciso VI do artigo 485 do CPC, mantendo as demais determinações da sentença quanto ao registro nº 920.739.814 da marca "BRINCO DE PRINCESA CLUB", nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.002468/2022-23

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850230218005 (12/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANDRÉ SANTANA STUDIO LTDA Procurador: Rachel Gonzalez Santana Detalhes do despacho:Sobrestado o exame do recurso contra indeferimento do pedido de registro, até decisão final de processo judicial, envolvendo registro da recorrida, nº 920739814. Sobrestadores:Petição 301220008377 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920739814 (BRINCO DE PRINCESA CLUB)

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850230218005 (12/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANDRÉ SANTANA STUDIO LTDA Procurador: Rachel Gonzalez Santana Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920739814 (BRINCO DE PRINCESA CLUB). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923166327 (BRINCO DE PRINCESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850210475441 de 29/10/2021

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009