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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; Em conformidade com solicitação realizada através de petição tempestiva de cumprimento de exigência de nº 850220448308, de 06/10/2022, foi efetuada a alteração da especificação de produtos, com a exclusão de indicações.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça como o objeto apresentado irá exercer papel de marca para todos os produtos assinalados na especificação, isto é, demonstre ou indique como a forma plástica requerida irá identificar os produtos reivindicados junto ao consumidor. [1] Demonstrar como a forma plástica exercerá o papel de marca para cada produto assinalado na especificação. [2] Caso o objeto tridimensional constitua o próprio produto, observar que nem sempre será possível assinalar todo o escopo de uma classe de produtos, devido às limitações inerentes à sua forma.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)