USE DUE

IPAS794

Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência

Protocolo: 850240190785 (22/04/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: PANO SUL TEXTIL LTDA EPP Procurador: Pedro Henrique Fontes Fornasaro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240191188 (22/04/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: PANO SUL TEXTIL LTDA EPP Procurador: Catiane Zini Borela Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850240190785 (22/04/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: PANO SUL TEXTIL LTDA EPP Procurador: Pedro Henrique Fontes Fornasaro Detalhes do despacho:O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O endereço do requerente no item 2 do formulário difere do endereço anotado no registro de base nº 923870210 junto ao INPI. De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, a correspondência entre o endereço do requerente e o endereço que consta nos pedidos/registros de base constitui requisito para certificação do pedido internacional. Deste modo, altere o endereço informado no pedido internacional para que guarde correspondência com aquele indicado no registro de base; ou alternativamente promova as alterações necessárias no registro de base para que o endereço guarde correspondência com o informado no pedido internacional. [2] Todo o pedido internacional deve ser preenchido no idioma escolhido no formulário (no presente caso em inglês), incluindo a especificação (item 10(a)). Para traduzir os produtos e/ou serviços para a língua inglesa, o requerente poderá utilizar o Gestor de Produtos e Serviços de Madrid ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs/]. [3] O requerente inseriu a classe NCL 38 no pedido internacional, mas não indicou o número do pedido/registro que possui dessa marca no INPI. Somente podem ser incluídas no pedido internacional classes relativas a pedidos ou registros que o requerente já possua no INPI. Assim, indique no item 5 do formulário o número do pedido ou registro nacional que possui da mesma marca na classe NCL 38, ou remova a classe NCL 38 do pedido internacional. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850220439801 (30/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PANO SUL TEXTIL LTDA EPP Procurador: Catiane Zini Borela

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220439801 (30/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PANO SUL TEXTIL LTDA EPP Procurador: Catiane Zini Borela

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917146824 (DUE Sapatos). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913880604 (DUE ATELIER) e Processo 916618447 (DUE MEIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)