IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230009864 (04/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de VIA AMPLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5064455-11.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009974/2023-24], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 923859950, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
RPI 2890
26/05/2026