IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903655969 (CHOCOLATES KATZ), Processo 840861435 (GELADO KATZ ARTESANAL), Processo 916008355 (CHOCOLATES KATZ), Processo 819869600 (KATZ), Processo 819869619 (KATZ) e Processo 903655403 (CHOCOLATES KATZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2722
07/03/2023