IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916125874 (Produtos Castor). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814503365 (CASTOR), Processo 903922207 (Castor Authentic), Processo 906135230 (CASTOR TRADICIONAL), Processo 921103093 (CASTOR HORTFRUTI), Processo 906135494 (CASTOR GOLD), Processo 908285434 (CASTOR CREAM), Processo 814503373 (CASTOR), Processo 906135540 (GANACHE CASTOR), Processo 814503381 (CASTOR), Processo 906135427 (CASTOR GANACHE BELGA) e Processo 006222242 (CASTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2722
07/03/2023