IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918263514 (PORTO VELHO SPORT FISHING) e Processo 921124260 (PORTOVELHO.BET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item "Time de Futebol", genérico para fins de classificação, uma vez que não restou comprovada a atividade prestada por este e "Time", por si só, não é considerado um serviço.
RPI 2696
06/09/2022