IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900790148 (BURITI), Processo 916547230 (BURITIS), Processo 821274767 (BURITIS), Processo 906823099 (BURITIS), Processo 811056988 (BURITI COOPA DF) e Processo 200005448 (COOPER BURITI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigido o elemento nominativo com a inclusão de termos não negligenciáveis.
RPI 2730
02/05/2023