IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850220385509 (30/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: UZIEL MAIA
RPI 2727
11/04/2023
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Dado oficial do INPI
Sr Magnata
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Tipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito03/08/21
- Publicação24/08/21
- Exame
- Indeferido09/08/22
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido em definitivo em 09/08/2022. O processo não seguiu para registro.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 11/04/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
4
Atualização mais recente
11/04/2023
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
25
Data de depósito
03/08/2021
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
CE, BR
Titulares e representantes
Titulares
UZIEL MAIA
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 25
Códigos Vienna
27.3.227.3.159.7.2527.5.510.3.1
Produtos e serviços
Classe 25
Agasalhos para as mãosAlpercatasArtigos de chapelariaBandanasBatinaBecaBermuda para prática de esporteBermudasBlazers [vestuário]BonéBonésBotas *CachecóisCalçados *Calção para banhoCalças compridasCalções de banhoCalções de banho [sungas]CamisasCamisas de manga curtaCamisas desportivasCamisetasCamisetas regata para a prática de esportesCapuzes [vestuário]Carapuça [barrete cônicogorro]CartolasCasacos [capotes]Casacos [jaquetas]Chapéus [chapelaria]Chinelo [vestuário comum]Chinelos [pantufas]Chinelos de banhoCintos [vestuário]ColetesColetes para pescaCuecasCuecas boxerCuecas samba-cançãoFaixas para a cabeça [vestuário]GorrosGravatasJardineiras [vestuário]Lenço de lapelaLenços de bolsoLenços de cabeçaLenços de pescoçoLuvas [vestuário]MacacõesMeiasPaletósPijamasRoupas de couroRoupas de imitação de couroSandáliasSapatos *Sobretudos [vestuário]SuéteresSungasSuspensóriosTernosTira (faixa) para a cabeçaTrajes de banhoVestuário *Vestuário confeccionadoVestuário para automobilistasVestuário para ciclistasViseiras [chapelaria]
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
4 publicações encontradas
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850220385509 (30/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: UZIEL MAIA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.
RPI 2701
11/10/2022
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907460674 (MAGNATA MAGNO ALVES) e Processo 827186126 (MAGNATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A condição de disponibilidade é essencial para que haja a outorga de direitos marcários. O sinal deve estar livre para ser apropriado como marca e tal disponibilidade jurídica não se restringe à constatação da existência de registro anterior, mas está prevista nos arts. 124, incisos IV, V, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXII e XXIII, 125 e 126 da LPI.Conforme disposto no art. 49 da Portaria INPI nº 8/2022, será considerado direito de terceiro o direito anterior cujo conjunto de titulares não seja idêntico ao conjunto de requerentes do pedido em exame, ainda que parte dos requerentes seja titular do direito em questão.Neste sentido, pedidos de registro de marca serão indeferidos com base no inciso XIX do art. 124 ou nos artigos 125 e 126 da LPI caso o conjunto de requerentes do pedido não seja exatamente o mesmo do registro da marca reproduzida.No presente caso, o sinal reproduz total ou parcialmente os registros anteriores de terceiros indicados, repetindo o termo distintivo ?MAGNATA? para assinalar produtos idênticos/afins com possibilidade de confusão/associação.
RPI 2692
09/08/2022
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2642
24/08/2021
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