07/03/2023
RPI 2722
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917854632 (Bem Leve), Processo 917854500 (Bem Leve), Processo 905954980 (bem Leve Água Mineral Natural Fonte Vale dos Valle) e Processo 905955048 (bem leve Água Mineral Natural Fonte Vale dos Valle). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;