IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827418620 (PRODUTOS SMART), Processo 828011770 (REDE SMART SUPERMERCADOS PRODUTOS SMART), Processo 828138222 (SMART VINHOS & CIA.), Processo 822221764 (S REDE SMART), Processo 905035909 (SMART Supermercados), Processo 822221713 (S REDE SMART) e Processo 826536735 (REDE SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2692
09/08/2022