VIE D'OR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823488233 (), Processo 007133626 (), Processo 919758436 (), Processo 923187928 (VIA D'OR SEMIJOIAS), Processo 812425359 () e Processo 920495915 (Vie D?or). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração outorgando poderes expressos para receber citações judiciais nos termos do art. 217 da LPI, assinada em data anterior ao depósito do presente pedido ou, ainda, ratificando os atos já executados pelo procurador nomeado na petição inicial.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210453892 de 18/10/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)