06/09/2022
RPI 2696
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão (in: moda famosa) comumente utilizada para descrever alguns serviços (*eventos de moda*) assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Acrescentada ao texto final da especificação de serviços a expressão [exceto com fins publicitários e comerciais] para melhor adequar a descrição "eventos de moda" à classe assinalada.