CAFÉ ESPRESSO D'OÚRO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917962818 (Café Torra D'ouro) e Processo 907244378 (Café Minas D'Ouro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210517725 (26/11/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CATUAHY UNIPESSOAL LDA Procurador: Do Nascimento Souza Advogados Cedente: PRIME LP BUSINESS LLC [US] Cessionário: CATUAHY UNIPESSOAL LDA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210517725 (26/11/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CATUAHY UNIPESSOAL LDA Procurador: Do Nascimento Souza Advogados Detalhes do despacho:O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pelo cessionário, podendo ser o próprio ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-lo junto ao INPI. Apresente procuração por parte do cessionário, se for o caso, ou apresente a petição de cumprimento de exigência em nome do cessionário ratificando o ato. Apresente procuração incluindo poderes para receber citações judiciais conforme o art. 217 da lei 9279/96 LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)