IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829733230 (FLUIMUCIL), Processo 829757937 (FLUIMUCIL BEBÊ), Processo 910557535 (FLUIMUCIL EXAC), Processo 006172504 (RINOFLUIMUCIL), Processo 828512973 (FLUIMUCIL BABY), Processo 829733205 (FLUIMUCIL CRIANÇA), Processo 912171278 (FLUIMUCIL ZAMBON), Processo 004089944 (FLUIMUCIL), Processo 829733213 (FLUIMUCIL CRIANÇA) e Processo 829733221 (FLUIMUCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2721
28/02/2023