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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça o requerente com quais serviços deseja prosseguir o exame, visto que o pedido engloba diferentes classes de serviços. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI. A especificação já pedida deve ser restrita a uma única classe, e para isso, a lista da especificação poderá ser restringida, mas não poderá ser sofrer adições.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)