IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828208514 (DELIS) e 819407062 (BISCOITOS DELLY'S ? pet. cad. 2022/850220334509). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812664019 (DELLIS), Processo 812664035 (DELLIS), Processo 812664043 (DELLIS), Processo 812663926 (DELLIS), Processo 821080830 (DELIS), Processo 823109712 (DELISS), Processo 824019415 (DELIS FARINHA DE TRIGO ESPECIAL), Processo 826689590 (DELLIS) e Processo 812663829 (DELLIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2720
23/02/2023