IPAS566
Petição de retificação atendida
Protocolo: 850250155493 (28/03/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: MULTIPLA SOLUCOES LTDA Procurador: Jéssica de Barros Souza Tebar Detalhes do despacho:Petição atendida para restringir a especificação conforme solicitado pela requerente. Contudo, as razões que fundamentaram o parecer técnico, em sede de recurso, não se encontram viciadas, portanto, não afetou o mérito da decisão proferida. Por esse motivo está convalidada a decisão de recurso publicada na RPI nº 2821, de 28/01/2025, nos termos do art. 55, da Lei 9784/99.
RPI 2851
26/08/2025