IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909148457 (BIOTECH SEEDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à marca mista apresentada. Foram excluídas as expressões "Empresa de biotecnologia, inovação e ciência voltada para desenvolvimento de produtos e serviços de alto valor agregado, comércio, indústria, atacado, varejo, cursos, palestras, ensino à distância, consultoria e certificação, envolvendo a sociobiodiversidade da Região Amazônica para promover a geração de riquezas regionais, além de fomentar o desenvolvimento sustentável e a saudabilidade para pessoas, animais e para o planeta." por não estarem incluídas na classe reivindicada.
RPI 2688
12/07/2022