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IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850220361791 (17/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: THIAGO SILVA DE FREITAS Procurador: DANILO SCHNEIDER DUARTE | RPI 2722 | Data 2023-03-07

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850220361791 (17/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: THIAGO SILVA DE FREITAS Procurador: DANILO SCHNEIDER DUARTE Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento | RPI 2700 | Data 2022-10-04

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz , irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2688 | Data 2022-07-12

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2640 | Data 2021-08-10