IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816130361 (LOLY), Processo 911849629 (LOLILOVE), Processo 918247098 (LOLLY ESCOLHA DE AMOR), Processo 917634489 (LollyStore), Processo 826864945 (LOLLY) e Processo 903208610 (Lolly). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2720
23/02/2023